1. Quem trata seus dados
O controlador dos dados pessoais coletados neste site é
Inovamente Labs. Dúvidas, solicitações e exercício de direitos:
contato@inovamentelabs.com.br.
2. Que dados coletamos
- Relato do caso e dúvidas que você escreve no formulário. Esse texto costuma conter dados pessoais e pode conter dados sensíveis (saúde, situação financeira, vida familiar), a depender do que você narrar.
- E-mail de contato, quando informado — é opcional.
- Se você é pessoa física ou empresa e a área do direito.
Não pedimos CPF, RG, endereço nem dados de pagamento neste formulário. Evite incluir no relato dados que não sejam necessários para a análise — inclusive nomes de terceiros.
3. Para que usamos
Exclusivamente para produzir o parecer jurídico consultivo que você solicitou: gerar o rascunho, permitir a revisão pelo advogado e entregar o documento final. Não usamos seus dados para publicidade, não vendemos e não compartilhamos com terceiros além do descrito no item 5.
4. Base legal
O tratamento se apoia na execução de contrato (art. 7º, V da LGPD) — sem o relato não há como produzir o parecer — e, quanto a dados sensíveis eventualmente contidos no seu texto, no seu consentimento específico(art. 11, I), coletado no formulário. A guarda posterior se apoia no cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos, dado que o parecer é documento assinado por advogado.
5. Com quem compartilhamos
Para gerar o rascunho, o texto do seu relato é enviado a um serviço de inteligência artificial de terceiro:
- Google (Gemini API) — geração do rascunho do parecer a partir do relato. Processamento em: Estados Unidos.
Isso configura transferência internacional de dados (art. 33 da LGPD). Utilizamos plano comercial contratado, no qual o provedor não emprega o conteúdo enviado para treinar seus modelos. Além desse serviço, o conteúdo é acessível apenas ao advogado responsável pela revisão.
6. Por quanto tempo guardamos
Consultas ficam armazenadas por 24 meses contados do envio, prazo compatível com a guarda de documento produzido por advogado. Depois disso, tornam-se elegíveis a exclusão definitiva. Você pode pedir a exclusão antes disso a qualquer momento (item 7).
7. Seus direitos
A LGPD (art. 18) garante a você: confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização ou exclusão, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento. Para exercer qualquer um deles, escreva para
contato@inovamentelabs.com.br — respondemos em até 15 dias. A revogação do consentimento não desfaz o parecer já emitido, mas interrompe tratamentos futuros.
8. Segurança
O acesso ao painel de revisão exige autenticação individual por advogado. O link de acompanhamento que você recebe é pessoal e não indexável — quem tiver o link consegue ver o parecer, então não o compartilhe. O tráfego é criptografado em trânsito (HTTPS). Nenhum sistema é imune a incidentes; havendo um que ofereça risco relevante, comunicaremos você e a ANPD conforme o art. 48 da LGPD.
9. Alterações
Mudanças relevantes nesta política sobem a versão indicada no topo. O consentimento que você deu fica registrado com a versão vigente na data do envio.